O direito do trabalho visto pelo lado da empresa tem uma lógica diferente da que vale para o trabalhador. Aqui a discussão raramente começa no processo: ela começa nas rotinas do dia a dia — como a jornada é registrada, como a função é anotada, o que a convenção coletiva da categoria exige, quais adicionais o ambiente de trabalho gera. Quando essas rotinas não estão organizadas, o passivo se acumula em silêncio e só aparece quando a primeira reclamatória chega.
Defesa em reclamatória trabalhista
Recebida a notificação, o tempo é curto. A defesa depende de documento: ficha de registro, controle de ponto, holerites, recibos de férias e de rescisão, comprovantes de entrega de equipamento de proteção, laudos técnicos. O que não está documentado tende a ser discutido apenas por prova testemunhal, o que torna o resultado menos previsível.
Acompanhamos o processo do início ao fim: defesa, audiências, produção de prova, perícia quando o caso envolve insalubridade, periculosidade ou acidente, e os recursos cabíveis. Em cada etapa explicamos o que está em jogo, sem prometer resultado — o que é possível é mostrar com clareza os cenários e o que cada um custa.
Auditoria trabalhista: encontrar o risco antes
A revisão preventiva olha os pontos que mais geram discussão no ABC Paulista, região de forte presença industrial e de serviços: controle de jornada e horas extras, banco de horas e sua validade conforme a norma coletiva, enquadramento sindical correto, adicional de insalubridade e periculosidade com laudo atualizado, intervalos, e a coerência entre a função registrada e a efetivamente exercida.
O resultado é uma lista de ajustes por ordem de risco. Boa parte costuma ser resolvida com mudança de procedimento interno, sem custo relevante — e é sempre mais barata do que a mesma questão discutida anos depois, com juros e correção.
Contratação, terceirização e desligamento
Terceirizar atividades é permitido, mas a empresa contratante pode responder de forma subsidiária pelas obrigações do prestador. Isso torna a escolha do parceiro e a fiscalização do contrato parte do controle de risco, não apenas uma questão comercial.
Na outra ponta, o desligamento mal conduzido gera discussão desnecessária: modalidade inadequada, verbas calculadas de forma incorreta, prazo de pagamento perdido ou documento faltando. Orientamos cada etapa, inclusive em desligamentos coletivos, em que existem exigências próprias.
Saúde, segurança e acidente de trabalho
Ambiente de trabalho gera obrigações específicas: laudos, programas de saúde ocupacional, fornecimento e fiscalização do uso de equipamento de proteção, emissão de CAT quando ocorre acidente. Além do dever legal, esses documentos são o que sustenta a posição da empresa quando a discussão chega ao Judiciário.
Quando procurar orientação
Não é preciso esperar a primeira ação. Vale conversar quando a empresa vai crescer o quadro, mudar o modelo de contratação, negociar com o sindicato, receber uma notificação da fiscalização ou simplesmente quando ninguém no time sabe responder com segurança se as rotinas atuais estão corretas.
Se a sua dúvida é do lado do trabalhador — verbas rescisórias, insalubridade, acidente ou reconhecimento de vínculo —, a página de Direito Trabalhista trata desse ângulo.
Situações que atendemos
-
Defesa em reclamatória trabalhista
Elaboração da defesa, produção de provas, acompanhamento de audiências e recursos, do início ao fim do processo.
-
Auditoria de rotinas trabalhistas
Revisão de registro, jornada, banco de horas, adicionais, descontos e enquadramento sindical para encontrar o risco antes que ele apareça.
-
Rescisões e desligamentos
Orientação sobre a modalidade de encerramento, verbas devidas, prazos de pagamento e documentos, inclusive em desligamento coletivo.
-
Terceirização e contratos de prestação de serviços
Análise de risco de reconhecimento de vínculo e de responsabilidade subsidiária na contratação de terceiros.
-
Saúde e segurança do trabalho
Insalubridade, periculosidade, laudos técnicos, CAT e a discussão de responsabilidade em acidente ou doença ocupacional.
-
Negociação coletiva e fiscalização
Acompanhamento em tratativas com o sindicato e resposta a autuações e notificações da fiscalização do trabalho.
Como conduzimos
Começamos entendendo como a empresa funciona de verdade: quantas pessoas, quais funções, como são o registro, a jornada, os controles de ponto e os pagamentos. Em seguida olhamos os documentos que já existem — contratos, convenção coletiva da categoria, recibos, laudos.
Com esse quadro, separamos o que é defesa de um processo em curso do que é ajuste de rotina para o futuro. Nas ações, acompanhamos as audiências e explicamos os cenários possíveis a cada etapa, incluindo quando o acordo é o caminho mais razoável e quando não é. Nada é decidido sem você entender o porquê.
Dúvidas frequentes
Recebi uma reclamatória trabalhista. Qual é o primeiro passo?
Verificar a data da audiência e reunir a documentação do período discutido: contrato, ficha de registro, controles de ponto, holerites, recibos, comprovantes de férias e o termo de rescisão. O prazo de defesa é curto e a ausência na audiência tem consequências sérias, então a leitura da notificação deve ser feita assim que ela chega.
Vale a pena fazer acordo?
Depende do que os documentos mostram e do que se discute. Há casos em que o acordo encerra o risco por valor previsível; há outros em que a defesa tem elementos sólidos e o acordo seria desnecessário. A decisão é sempre da empresa, depois de entender os cenários e o custo de cada caminho.
Minha empresa é pequena. Preciso de auditoria trabalhista?
Empresa pequena costuma ter risco concentrado em poucos pontos: jornada sem controle, função anotada diferente da exercida, pagamento por fora e ausência de laudo quando o ambiente exige. Uma revisão pontual desses itens já reduz boa parte da exposição, e sai mais barata que a discussão depois.
Contratar como PJ elimina o risco trabalhista?
Não por si só. O que define a existência de vínculo é como a relação acontece na prática — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — e não o nome do contrato. Modelos de contratação diferentes são possíveis, mas precisam ser desenhados de acordo com a realidade da operação.
Fui autuado pela fiscalização do trabalho. Cabe defesa?
Sim. O auto de infração admite defesa administrativa em prazo próprio e, conforme o caso, discussão judicial. O ponto de partida é entender exatamente qual norma o fiscal apontou e o que a empresa consegue comprovar sobre aquele item.
Vocês atendem empresas fora de São Bernardo?
Sim. O escritório fica em São Bernardo do Campo e atende empresas de todo o ABC Paulista e da região, presencialmente ou de forma remota, conforme a necessidade de cada etapa.